O estado do Rio está próximo de ganhar um conselho estadual e um fundo de fomento à Economia Solidária. Será promulgado o projeto de lei 3.373/06, que cria órgão encarregado de centralizar ações voltadas para esta nova organização de trabalho coletivo, que privilegia o desenvolvimento sustentável. A criação do conselho e do fundo é defendida pela Assembléia Legislativa do Rio, que derrubou, nesta quarta-feira (12/11), o veto do governador Sérgio Cabral à proposta, assinada por 15 parlamentares.
“Hoje, estamos dando apenas um passo, um passo muito importante, porque não estamos aprovando só o Conselho, mas também o Fundo Estadual de Economia Solidária, mas um passo inicial. Espero agora que possamos colocar emendas no Orçamento para que esse Fundo já possa ter dotação para o ano que vem”, propôs um dos autores do texto, deputado André Corrêa (PPS). O Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro (CEES/RJ) atuará em muitas frentes: Ele ficará encarregado da criação de um banco de dados que concentre o cadastro destes empreendimentos no estado, da definição de critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos, e do acompanhamento e avaliação da gestão financeira, ganhos sociais e desempenho dos programas financiados por recursos públicos, entre outras atribuições. De acordo com o texto, o CEES será composto de 20 membros, sendo dois parlamentares, cinco integrantes de empreendimentos de Economia Solidária, cinco representantes de entidades civis; um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine); e seis representantes do Governo estadual, divididos entre as secretarias de Trabalho e Renda, Assistência Social, Ambiente, Agricultura e Pesca, Cultura e Direitos Humanos. O Conselho terá como suas principais atribuições gerenciar o Fundo Estadual de Economia Solidária e conceder um selo de Economia Solidária aos produtos oriundos desta organização trabalhista e econômica. “Este projeto tem a grande vantagem de organizar o sistema, diminuído a informalidade, o que deixará o estado do Rio mais próximo de se restabelecer economicamente”, defendeu o deputado Luiz Paulo (PSDB), outro parlamentar que assina o projeto, além dos deputados Paulo Ramos (PDT), Paulo Melo (PMDB), Geraldo Moreira (PMN), Inês Pandeló (PT), Coronel Jairo (PSC), André do PV, Flávio Bolsonaro (PP), Marcos Abrahão (PSL), Jodenir Soares (PT do B), Iranildo Campos (PTB) e dos ex-deputados Caetano Amado, Edmilson Valentim e Jurema Batista. O projeto será agora encaminhado ao governador para promulgação,dentro do prazo de dois dias. Caso o governador não o faça, o texto voltará à Alerj, onde o presidente Jorge Picciani (PMDB) promulgará a norma.
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