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(Fonte: TeleSíntese)

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) recomendou ao Ministério da Fazenda a isenção ou redução de tributos que incide sobre a importação ou produção de pilhas recarregáveis e seus carregadores, de forma a incentivar o seu uso em substituição às descartáveis. A proposta foi aprovada pelo órgão na mesma reunião que definiu o texto da nova resolução para o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, que deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.

As medidas previstas aumentarão o controle do descarte das baterias e pilhas e substituirá a resolução 257/99, ainda em vigor. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade também para que estabelecimentos comerciais, inclusive supermercados e farmácias, se preparem para o recolhimento e a destinação adequada das baterias e pilhas usadas.

A nova resolução também reduz o teor de metais pesados. A redução para o mercúrio presente nas pilhas chegou a 95%, ficando o cádmio em 87% e o chumbo em 50% dos valores definidos em 1999. A destinação final das pilhas e baterias ainda serão regulamentadas, após a publicação na nova norma.

Recomendações

O Conama defende o incentivo às baterias recarregáveis como um dos instrumentos econômicos para a redução da poluição e uma importante forma de auxiliar o controle ambiental, reduzindo, assim os gastos governamentais no gerenciamento de materiais danosos à saúde. "As pilhas recarregáveis têm duração nominal equivalente a mil pilhas descartáveis, caracterizando dessa forma que seu uso leva a uma geração de resíduos muito menor se omparado ao de pilhas descartáveis", defende o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que preside o Conama.

Outra recomendação do conselho é de que os órgãos do governo federal intensifiquem o controle e a fiscalização da importação e do comércio ilegal de pilhas e baterias que, segundo os fabricantes, respondem por 40% do mercado nacional. O órgão argumenta que os teores de de metais pesados em pilhas ilegais se encontram muito acima dos limites permitidos pela legislação brasileira, especialmente o mercúrio e o cádmio.