Paraty Viva - Abrace esta Idéia

RIO - O delegado da Polícia Federal de Angra dos Reis, Fábio Galvão, disse nesta quinta-feira que as 12 pessoas detidas quarta-feira, por extração ilegal de areia às margens do Rio Peque-Açu, em Paraty, vão responder por crimes ambientais e usurpação de bem público da União que, juntos, geram uma pena de até 5 anos de prisão. Entre os suspeitos, está o subsecretário de Obras do Município, Marcelo Antônio, o único que foi preso. Ele pagou fiança de R$ 1.500 e responderá ao processo em liberdade. As investigações começaram no ano passado. De acordo com o delegado, os caminhoneiros e peões que trabalhavam na retirada da areia - um deles primo do prefeito de Paraty, João Carlos Porto Neto - afirmaram, em depoimento, que tinham sido contratados pela prefeitura e, portanto, acreditavam estar executando um serviço dentro da lei. Por isso, eles foram liberados. Marcelo Antônio foi apontado como a pessoa responsável pela contratação e também como o coordenador das atividades na área considerada de preservação ambiental. Além dele, outros secretários - cujos nomes não foram divulgados pela PF - e até mesmo o prefeito serão investigados. Neto chegou a ir até o local onde acontecia a diligência da polícia.

Garagem da prefeitura armazenava areia

 Os agentes federais descobriram que a areia retirada da região estava sendo utilizada para tapar buracos da cidade, em obras de casas populares patrocinadas pelo município e até mesmo em residências privadas. O prefeito deverá ser chamado a prestar depoimento.

Marta Salomon - O Estado de S.Paulo

Pela proposta do novo Código Florestal, esse é o total de propriedades rurais do País que ficará isento de proteger parte de sua mata nativa

A proposta de mudança no Código Florestal em discussão na Câmara isentará 90% das propriedades rurais do País da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras, mostra levantamento feito pelo Estado com base no cadastro de propriedades rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana suspende a exigência de reserva legal nos imóveis de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de município para município - pode ter de 5 a 110 hectares. O cadastro do Incra mostra que propriedades de até 4 módulos representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais registrados no País. Essas pequenas propriedades somam 135 milhões de hectares, o equivalente a mais de cinco vezes o território do Estado de São Paulo ou 25% da área total dos imóveis rurais registrados no Brasil. E elas ficariam completamente livres da exigência de proteger parte das terras. O porcentual de pequenas propriedades é mais expressivo nas Regiões Nordeste e Sul. Mas o efeito dessa mudança na legislação pode ser mais relevante na Amazônia, onde o tamanho dos módulos fiscais é maior. Na região, uma pequena propriedade pode medir mais de 400 hectares. Pela legislação atual, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa, a título de reserva legal, em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na Floresta Amazônica, esse índice chega a 80%.