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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (16/09), o projeto de lei 812/03, que disciplina o uso de pneus e seus resíduos no estado. Assinado pelo deputado Noel de Carvalho (PMDB), a proposta traz diretrizes - como a prevenção ao volume excessivo de resíduos - definições e prazos para coleta e destinação final adequada dos pneus. "A proposta tem por propósito introduzir em nosso estado um sistema de gestão adequado para um dos resíduos industriais mais nocivos ao equilíbrio ambiental e - até mesmo - à Saúde Pública, o pneu", diz o parlamentar na justificativa ao texto, que foi aprovado com emendas que atualizaram os prazos estabelecidos originalmente para coleta e destinação dos pneus, que não poderão ser descartados em aterros sanitários, terrenos baldios e rios ou mesmo queimados.