A Agenda 21 Brasileira é um compromisso assumido pelo Brasil durante a RIO-92. O documento elaborado sob a coordenação de uma parceria entre governo e sociedade expressa um processo de consulta realizado durante quatro anos e que envolveu mais de 40.000 pessoas.
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira – CPDS – foi criada em 1997, formada por membros do governo e da sociedade civil para conduzir este processo.
Áreas Temáticas da Agenda 21 Brasileira
Na metodologia de elaboração da Agenda 21 Brasileira a CPDS definiu seis temas estratégicos para consulta nacional:
- Agricultura Sustentável
- Cidades Sustentáveis
- Infra-estrutura e Integração Regional
- Gestão dos Recursos Naturais
- Redução das Desigualdades Sociais
- Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
Fases da elaboração da Agenda 21 Brasileira
1 Fase: Consulta à sociedade sobre os 06 temas prioritários definidos pela CPDS;
2 Fase: Ampliação do debate nos estados e regiões brasileiras;
3 Fase: Seminário Nacional.
Os resultados destas consultas nacionais foram sistematizados e 21 ações prioritárias foram propostas.
...nasceu assim a Agenda 21 Brasileira.
Na segunda etapa deste processo de construção da Agenda 21 Brasileira estabeleceu-se o compromisso de:
- Implementação das políticas públicas propostas
- Elaboração e implementação de Agendas 21 Locais.
Fonte: Agenda 21 do Litoral Norte de São Paulo - Integrar e Mobilizar. Material para multiplicação












