Agenda 21 Local

Introdução

Tem como fundamento fortalecer os grupos sociais ou politicamente vulneráveis, muitas vezes excluídos. A igualdade de direitos, o estímulo à participação, valorização e fortalecimento destes grupos são essenciais ao desenvolvimento sustentável;
Propõe uma distribuição eqüitativa de renda, tecnologia, serviços públicos e infra-estrutura básica, além de um acesso amplo à educação e à saúde;
Sugere métodos, estratégias e ações que são elaborados, desenvolvidos e postos em prática por aqueles que participam da sua construção. É um programa para transformar a sociedade e, como tal, deve ser resultado da atuação de todo cidadão. Todos precisam colaborar para o estabelecimento de padrões de vida sustentáveis. Pode-se participar como representante da sociedade ou como parte dela, mas também individualmente, cada um promovendo mudanças nos modelos de produção e consumo;
O enfoque regional é importante para entender e respeitar as variações históricas, sociais, culturais, econômicas e ecológicas que diferenciam as localidades;
Não é um processo sem conflitos e por isto faz parte de suas orientações a resolução de eventuais divergências e conflitos entre seus diversos atores por meio de consenso. É um exercício de cidadania que exige tolerância, compreensão, receptividade, ousadia e vontade política de todos os participantes;
Seu processo de construção pode desdobrar-se em ações que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas;
O ritmo de implementação destas ações depende da realidade local, do nível de mobilização da sociedade civil organizada e do grau de participação dos diferentes atores sociais do município;
É indispensável que haja um acordo entre as diferentes forças políticas do município para sua implementação.

Como fazer uma Agenda 21 Local?

Os primeiros passos...

Criar um grupo de pessoas interessadas em discutir e resolver os problemas locais;
Produzir o diagnóstico técnico local: ver tudo que já foi escrito sobre nossos problemas e as nossas soluções;
Criar uma rede de contatos, realizar discussões e produzir o diagnóstico participativo para saber o que queremos, pois o sucesso depende do envolvimento e do trabalho de todos;
Organizar e consolidar os diagnósticos, técnico e participativo: comparar os dois e ver o que é mais importante;
Listar as prioridades de ação, os recursos humanos e os recursos materiais necessários para realizar as ações;
Buscar as parcerias e financiamentos;
Realizar as ações em parceria, trabalhando em conjunto: população, sociedade civil organizada e governo;
Verificar os avanços alcançados, utilizando indicadores de desenvolvimento sustentável próprios para a região;
Estabelecer novas prioridades de ação e prosseguir de 5 a 9 garantindo a continuidade do processo participativo de tomada de decisão e de realização das ações.

É um processo mundial, não apenas um projeto.

Fases da construção da Agenda 21 Local

Para se elaborar a Agenda 21 Local é fundamental realizar um questionamento coletivo sobre a situação atual da região, os cenários desejados, as decisões que devem ser tomadas e os caminhos que devem ser percorridos como exemplificado abaixo.

Analise situacional

Como está a região ou município?
O que a região tem de bom e o que precisa melhorar?
Quais são seus pontos fracos e fortes?

Cenários

Para onde a região caminha, caso não se faça nada?
E se forem promovidas algumas mudanças?
E caso seja elaborado um plano buscando a região dos sonhos?
Qual a nossa região dos sonhos?
Qual a qualidade de vida que queremos?
Consumo, o que é essencial?
Do que precisamos para viver?
Como podemos aumentar a geração de emprego e renda?
Qual o setor de atividade que se deve dar mais importância?
O que é desigualdade social, como eliminá-la?

Visão de futuro

Como você deseja a região?

Plano de Ações

O que precisa ser realizado?
O que podemos fazer para realizar nossos sonhos?
Quem pode nos ajudar?
Como?
Por quem?
De onde virão os recursos?

Implementação e acompanhamento

Estão sendo atingidos os objetivos propostos?
Quais foram os acertos?
Quais foram os erros?
O que fazer para corrigir o caminho para atingir as metas desejadas?

Dificuldades freqüentes

Falta de prioridade da questão socioambiental na destinação de recursos públicos e nos instrumentos de planejamento e implementação das políticas;
Ausência de uma cultura participativa da comunidade e do poder público;
Desmotivação da população em decorrência de tentativas frustradas de participação já promovidas;
Descrédito em relação à atuação do poder público;
Dificuldades na articulação entre a sociedade civil e os governos;
Técnicas de planejamento participativo são ainda incipientes e precisam ser aprimoradas;
Resistência da comunidade em relação às políticas ambientais, consideradas restritivas e punitivas.

Alguns princípios para garantir ações sustentadas

Transparência e protagonismo social da gestão pública;
Descentralização e participação efetiva da população nos processos que definem o destino dos recursos públicos e as prioridades para a ação dos governos;
Compartilhamento de responsabilidade na tomada de decisões, na implementação de ações e na avaliação de resultados;
Ênfase nas práticas de negociação e busca de consenso entre os diversos setores;
Respeito à diversidade;
Incentivo à troca de experiências na busca de soluções.

Quando termina a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 não tem data para terminar, pois é um processo pelo qual a sociedade vai atingindo, passo a passo, suas metas. Por ser um processo a longo prazo com várias etapas, sua elaboração e implementação passam por revisões. Dessa forma, o que importa não é seu início ou fim, e sim que a Agenda 21 se estabeleça como processo participativo e contínuo.

Um programa de mudança de comportamento dirigido à sustentabilidade deve basear-se na análise das posturas atuais, promovendo assim a auto-crítica que conduza a um processo transformador. É claro que transformações não ocorrem repentinamente, mas é necessário o compromisso com a mudança, assim como a discussão, elaboração e implementação de políticas que possibilitem atingir os objetivos da Agenda 21.

É um processo contínuo...

Fonte: Agenda 21 do Litoral Norte de São Paulo - Integrar e Mobilizar. Material para multiplicação