PARATY - Um diagnóstico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelas unidades de conservação federais, concluído no fim do ano passado, revela que, das 63 ilhas da Baía de Paraty que fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu, 25 apresentam construções irregulares. De acordo com o documento, as ilhas estão ocupadas com casas, áreas de lazer e deques, entre outras edificações, que provocam desmatamento e impactos sobre a paisagem e a fauna. O documento, com 80 páginas, foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que acompanha o processo de repasse das ilhas para o domínio da APA.
Acompanhados de analistas ambientais da ICMBio, repórteres do GLOBO foram, há dez dias, a algumas das 25 ilhas, como a do Breu, do Ventura, Duas Irmãs, Comprida e da Pescaria. A visita constatou irregularidades que farão parte de um novo relatório do instituto. As edificações ocupam áreas de preservação permanente, como costões rochosos, topos de morros e praias. As ilhas são bens da União e podem ser habitadas através de termos de ocupação ou aforamento, ambos títulos precários concedidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A ocupação exige o pagamento de taxa anual e regras para a construção de benfeitorias, mas a União pode, a qualquer tempo, retomar a posse.
